Informações gerais:
O Município de Leopoldina, Minas Gerais, através de sua Secretaria Municipal de Educação, torna público que estão abertas, no período das 08h de 19 de abril às 17h de 30 de abril de 2024, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para abertura de cadastro de reserva para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor de Educação Básica II para Atendimento Educacional Especializado (AEE), para substituição aos Professores da Educação Básica do Quadro Efetivo de Pessoal, que se encontrem em afastamento legal ou exercendo cargos em comissão, para admissão em caráter temporário e por contrato de tempo determinado.
I – DISPOSIÇÕES LEGAIS
A contratação por tempo determinado tem como fonte legal o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, bem como no art. 41 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 2.620, de 25 de maio de 1994, Lei nº 3.444/2002, nos artigos 46, 79 e 98 da Lei Complementar nº17/2010, Lei Complementar nº45 de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Administração Municipal de Leopoldina e dá outras providências.
II – DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO
2.1 O Candidato concorrerá ao cargo, conforme o seguinte quadro demonstrativo:
FUNÇÃO
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CARGA HORÁRIA
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ESCOLARIDADE/
PRÉ-REQUISITO
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VAGA
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REMUNERAÇÃO
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Professor de Educação Básica AEE (PEB II - AEE)
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27 (vinte e sete) horas semanais
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Licenciatura plena em Educação Especial ou Especialização em Educação Especial Inclusiva
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Cadastro de Reserva
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R$ 3.093,22 +
R$ 500,00 de auxílio alimentação
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