RESOLUÇÃO N. 01/2018 CMAS/Leopoldina
RESOLUÇÃO N. 01/2018 ? CMAS/Leopoldina ? Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS.
Publicado em 15/01/2018 13:29 - Atualizado em 15/01/2018 13:36
RESOLUÇÃO N.º 01/2018 – CMAS/Leopoldina – Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Leopoldina, na Reunião Ordinária, de 08 de janeiro de 2018, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 8.925, de 20 de setembro de 1996 e suas alterações,
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